Informativo junho 2016

Obrigações Mensais Trabalhistas e previdenciárias:

Obrigação Prazo de Cumprimento
Contribuições previdenciárias Até dia 20 de cada mês
Contribuição previdenciária rural Até dia 20 de cada mês
Salários mensalistas Até 5º dia útil do mês subsequente
Salários quinzenal ou senamal 5º dia da semana ou quinzena vencida
Depósito do FGTS - empregados Até dia 7 de cada mês
Empregados e desempregados - Caged Até dia 7 de cada mês
Comunicação dos registros dos óbitos Até dia 10 de cada mês
Remessa da cópia da GPS ao Sindicato Até dia 10 de cada mês
Simples Nacional até dia 20 de cada mês
Cofins, Pis-Faturamento e Piss/folha de pagamento Até dia 25 de cada mês
Contribuição previdenciária do empregador Doméstico. até dia 07 de cada mês
Contrib. previdenc. de autônomos e individual. até o dia 15 de cada mês
IR Fonte Até o último dia útil do 2º decêndio do mês subseqüente à ocorrência do fato gerador
Imposto de Renda e Contribuição Social (tri-mestral) 30/04, 31/07, 31/10 e 31/01
Obs. Se o vencimento cair em dia não útil (sábados, domingos e feriados), o pagamento dos impostos será na data imediatamente anterior.

Tabela de I.R.R.F. vigente, a partir de 01/04/2016 até 31/12/2016:

Tabela de Contribuição para o INSS - Empregados Domésticos e Avulso, de 01/01/2016 a 31/12/2016

Salário Família (de 0 a 14 anos):

Última UFIR - 1,0641

Salário mínimo de 01/01/2016 até 31/12/2016: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais)

Obrigações extras para junho de 2016:

​Feriados para junho de 2016

Outras Informações

  1. A DRT (Delegacia Regional do Trabalho) e o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) não aceitam horário britânico, ou seja, todos os dias os pontos dos funcionários serem anotados no mesmo horário (entrada, descanso e saída).  Por isso, sugerimos a implantação do relógio eletrônico para evitar qualquer contra tempo. Se continuar com o ponto manual, verificar, semanalmente, se os horários estão sendo anotados diversificados. Também verificar se os pontos estão sendo assinados pelos funcionários;

  2. O trabalhador pode faltar ao trabalho até 2 dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez da esposa ou companheira;

  3. Simples Nacional está dispensado da retenção das contribuições sociais. A Receita Federal dispensa a pessoa jurídica tomadora de serviços, optante pelo simples nacional ( LC 123/2006 ) de efetuar a retenção das contribuições sociais contábeis;

  4. eSocial terá um novo formato. Para maiores detalhes favor entrar em contato com o nosso Depto. de R.H;

  5. Terceirização estimulará a criação de novos negócios. Presidente do Sebrae defende a aprovação da regulamentação da matéria pelo Congresso Nacional como alternativa à crise econômica a curto prazo – DCI;

  6. Sancionada lei que proíbe revista íntima em funcionárias e clientes do sexo feminino;

  7. Após 6 meses, problemas com o eSocial persistem para patrão e empregado;

  8. Mantida Justa Causa de metalúrgico que postou fotos de indústria no Facebook;

  9. Tempo de licença conta para pedir aposentadoria. Justiça manda INSS incluir período de afastamento do trabalho na contagem de tempo de contribuição;

  10. É prudente solicitar as certidões negativas de débitos (Receita Federal, INSS, Secretaria de Estado da Fazenda, Prefeitura Municipal, FGTS, etc.), pelo menos, com antecedência de 30 dias do vencimento da certidão que está em vigor. As empresas deverão verificar, periodicamente, o período de gozo das férias de seus empregados, com a finalidade de não pagar em dobro.  A Contadata (Departamento de Recursos Humanos), se solicitada, poderá enviar uma tabela com as informações para o controle da empresa;

Conheça o nosso site Facebook. Lá tem várias informações contábeis e tributárias, bem como os informativos mensais e outros serviços prestados pela Contadata.

Tweet