Informativo julho 2016

Obrigações Mensais Trabalhistas e previdenciárias:

Obrigação Prazo de Cumprimento
Contribuições previdenciárias Até dia 20 de cada mês
Contribuição previdenciária rural Até dia 20 de cada mês
Salários mensalistas Até 5º dia útil do mês subsequente
Salários quinzenal ou senamal 5º dia da semana ou quinzena vencida
Depósito do FGTS - empregados Até dia 7 de cada mês
Empregados e desempregados - Caged Até dia 7 de cada mês
Comunicação dos registros dos óbitos Até dia 10 de cada mês
Remessa da cópia da GPS ao Sindicato Até dia 10 de cada mês
Simples Nacional até dia 20 de cada mês
Cofins, Pis-Faturamento e Piss/folha de pagamento Até dia 25 de cada mês
Contribuição previdenciária do empregador Doméstico. até dia 07 de cada mês
Contrib. previdenc. de autônomos e individual. até o dia 15 de cada mês
IR Fonte Até o último dia útil do 2º decêndio do mês subseqüente à ocorrência do fato gerador
Imposto de Renda e Contribuição Social (tri-mestral) 30/04, 31/07, 31/10 e 31/01
Obs. Se o vencimento cair em dia não útil (sábados, domingos e feriados), o pagamento dos impostos será na data imediatamente anterior.

Tabela de I.R.R.F. vigente, a partir de 01/04/2016 até 31/12/2016:

Tabela de Contribuição para o INSS - Empregados Domésticos e Avulso, de 01/01/2016 a 31/12/2016

Salário Família (de 0 a 14 anos):

Última UFIR - 1,0641

Salário mínimo de 01/01/2016 até 31/12/2016: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais)

Obrigações extras para julho de 2016:

​Feriados para julho de 2016

Outras Informações

  1. Desemprego motiva abertura de novas empresas no Brasil. Percebemos que a quantidade de novas micros e pequenas empresas em busca de orientação especializada cresceu, avalia o presidente da Fenacon;

  2. Reforma elevará desconto previdenciário dos MEIs. Proposta aumenta alíquota dos atuais 5% para 11%;

  3. Apostar no próprio negócio é alternativa para gerar renda em meio à crise. Em meio ao cenário turbulento, há quem encontre as condições ideais para crescer;

  4. Deixe o medo de delegar tarefas para trás e aumente a produtividade do escritório contábil. Delegar não é importante para você, porque entende que consegue tocar tudo sozinho;

  5. O Presidente Temer caminha para formalizar terceirização, diz ministro Padilha. Chefe da Casa Civil disse que reforma trabalhista deve ocorrer ainda este ano;

  6. Empresas de construção civil do Simples Nacional devem apresentar DCTF;

  7. Proposta do Supersimples abre refis este ano para pequenas empresas. Votação da matéria no Senado depende do aval dos governadores;

  8. Trabalhador deve fechar empresa para receber seguro-desemprego. A medida, segundo o ministério, tem o objetivo de evitar fraudes com pagamentos indevidos;

  9. Parcelamento de débitos do último Refis começa em 12 de julho. As empresas que não optaram antes ainda podem consolidar débitos previdenciários, segundo a Receita Federal;

  10. É prudente solicitar as certidões negativas de débitos (Receita Federal, INSS, Secretaria de Estado da Fazenda, Prefeitura Municipal, FGTS, etc.), pelo menos, com antecedência de 30 dias do vencimento da certidão que está em vigor. As empresas deverão verificar, periodicamente, o período de gozo das férias de seus empregados, com a finalidade de não pagar em dobro.  A Contadata (Departamento de Recursos Humanos), se solicitada, poderá enviar uma tabela com as informações para o controle da empresa;

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