Informativo agosto 2016

Obrigações Mensais Trabalhistas e previdenciárias:

Obrigação Prazo de Cumprimento
Contribuições previdenciárias Até dia 20 de cada mês
Contribuição previdenciária rural Até dia 20 de cada mês
Salários mensalistas Até 5º dia útil do mês subsequente
Salários quinzenal ou senamal 5º dia da semana ou quinzena vencida
Depósito do FGTS - empregados Até dia 7 de cada mês
Empregados e desempregados - Caged Até dia 7 de cada mês
Comunicação dos registros dos óbitos Até dia 10 de cada mês
Remessa da cópia da GPS ao Sindicato Até dia 10 de cada mês
Simples Nacional até dia 20 de cada mês
Cofins, Pis-Faturamento e Piss/folha de pagamento Até dia 25 de cada mês
Contribuição previdenciária do empregador Doméstico. até dia 07 de cada mês
Contrib. previdenc. de autônomos e individual. até o dia 15 de cada mês
IR Fonte Até o último dia útil do 2º decêndio do mês subseqüente à ocorrência do fato gerador
Imposto de Renda e Contribuição Social (tri-mestral) 30/04, 31/07, 31/10 e 31/01
Obs. Se o vencimento cair em dia não útil (sábados, domingos e feriados), o pagamento dos impostos será na data imediatamente anterior.

Tabela de I.R.R.F. vigente, a partir de 01/01/2016 até 31/08/2016:

Tabela de Contribuição para o INSS - Empregados Domésticos e Avulso, de 01/01/2016 a 31/12/2016

Salário Família (de 0 a 14 anos):

Última UFIR - 1,0641

Salário mínimo de 01/01/2016 até 31/12/2016: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais)

Obrigações extras para agosto de 2016:

​Feriados para agosto de 2016

Outras Informações

  1. Grupo Confederativo do eSocial discute novos prazos;

  2. Unificação do Pis/Cofins preocupa setor de serviços. Para o presidente da Fenacon, Mário Berti, a nova forma de cobrança pode resultar no fechamento de empresas e em demissões;

  3. Simples Nacional: Cada vez mais complicado e oneroso. Por Diogo Chamun, presidente do Sescon-RS;

  4. O negócio precisa crescer, mas o empreendedor também. Crescer é aprender junto com o time, mas nem sempre isso é uma tarefa simples;

  5. Uso do FGTS para consignado só deve sair em setembro. Nova linha deveria estar em vigor desde março, mas ainda depende do desenvolvimento de um sistema de operação pela Caixa;

  6. Motivação de funcionários pode ser a chave do sucesso. Veja alguns métodos eficazes de incentivar, não só a você mesmo, mas também a seus funcionários;

  7. Partes e Advogados são multados por mentiras em ações trabalhistas. Juízes encaminham decisões à OAB para abertura de processos disciplinares;

  8. Trabalhador deve fechar empresa para receber seguro-desemprego. A medida, segundo o ministério, tem o objetivo de evitar fraudes com pagamentos indevidos;

  9. Locador é punido por venda de imóvel a terceiro. Uma empresa de pequeno porte ajuizou ação anulatória, com pedido de posse e de compreensão por danos morais contra o dono do imóvel;

  10. Medida provisória prevê revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez. A MP também cria bônus para os médicos peritos, com o objetivo de reduzir o estoque de benefícios por incapacidade que estão há mais de 02 anos sem passar por perícia médica

  11. É prudente solicitar as certidões negativas de débitos (Receita Federal, INSS, Secretaria de Estado da Fazenda, Prefeitura Municipal, FGTS, etc.), pelo menos, com antecedência de 30 dias do vencimento da certidão que está em vigor. As empresas deverão verificar, periodicamente, o período de gozo das férias de seus empregados, com a finalidade de não pagar em dobro.  A Contadata (Departamento de Recursos Humanos), se solicitada, poderá enviar uma tabela com as informações para o controle da empresa;

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