Informativo outubro 2016

Obrigações Mensais Trabalhistas e previdenciárias:

Obrigação Prazo de Cumprimento
Contribuições previdenciárias Até dia 20 de cada mês
Contribuição previdenciária rural Até dia 20 de cada mês
Salários mensalistas Até 5º dia útil do mês subsequente
Salários quinzenal ou senamal 5º dia da semana ou quinzena vencida
Depósito do FGTS - empregados Até dia 7 de cada mês
Empregados e desempregados - Caged Até dia 7 de cada mês
Comunicação dos registros dos óbitos Até dia 10 de cada mês
Remessa da cópia da GPS ao Sindicato Até dia 10 de cada mês
Simples Nacional até dia 20 de cada mês
Cofins, Pis-Faturamento e Piss/folha de pagamento Até dia 25 de cada mês
Contribuição previdenciária do empregador Doméstico. até dia 07 de cada mês
Contrib. previdenc. de autônomos e individual. até o dia 15 de cada mês
IR Fonte Até o último dia útil do 2º decêndio do mês subseqüente à ocorrência do fato gerador
Imposto de Renda e Contribuição Social (tri-mestral) 30/04, 31/07, 31/10 e 31/01
Obs. Se o vencimento cair em dia não útil (sábados, domingos e feriados), o pagamento dos impostos será na data imediatamente anterior.

Tabela de I.R.R.F. vigente, a partir de 01/01/2016 até 31/10/2016:

Tabela de Contribuição para o INSS - Empregados Domésticos e Avulso, de 01/01/2016 a 31/12/2016

Salário Família (de 0 a 14 anos):

Última UFIR - 1,0641

Salário mínimo de 01/01/2016 até 31/12/2016: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais)

Obrigações extras para outubro de 2016:

​Feriados para outubro de 2016

Outras Informações

  1. Empresas devem estar atentas às atualizações do bloco K em 2017: A partir de 2017 a Receita Federal do Brasil apertará o cerco e as empresas devem estar atentas à obrigatoriedade do bloco K no âmbito do SPED;

  2. Reforma trabalhista, só no 2° semestre de 2017: Ministro diz que prioridade de Temer é resolver o problema fiscal do País e volta a negar ter defendido ampliação de jornada;

  3. Falta de registro de empregado e as consequências atribuídas à empresa: A principal questão a ser observada pela empresa é que, nestes casos, a máxima sabedoria popular “ quem paga mal paga duas vezes, cedo ou tarde, vai acabar ocorrendo;

  4. Sefaz altera regime de tributação do comércio atacadista para aumentar competitividade das empresas sergipanas;

  5. Uma teoria sobre a dependência contábil em geral: A contabilidade depende de todos os departamentos de uma empresa para atuar;

  6. Trabalhador incapacitado temporariamente receberá pensão limitada ao tempo de convalescença;

  7. Pai biológico deve pagar pensão à filha criada por outro, decide STF;

  8. eSocial já calcula as verbas rescisórias do empregado doméstico: A nova funcionalidade facilita os procedimentos de geração do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho;

  9. Gorjeta e ganho com o financiamento passam a ser receita bruta de empresa: A inclusão da gorjeta como uma fonte de origem de cobrança de impostos recebeu críticas de profissionais de contabilidade e tributação;

  10. É prudente solicitar as certidões negativas de débitos (Receita Federal, INSS, Secretaria de Estado da Fazenda, Prefeitura Municipal, FGTS, etc.), pelo menos, com antecedência de 30 dias do vencimento da certidão que está em vigor. As empresas deverão verificar, periodicamente, o período de gozo das férias de seus empregados, com a finalidade de não pagar em dobro.  A Contadata (Departamento de Recursos Humanos), se solicitada, poderá enviar uma tabela com as informações para o controle da empresa;

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