Informativo janeiro 2017

Obrigações Mensais Trabalhistas e previdenciárias:

Obrigação Prazo de Cumprimento
Contribuições previdenciárias Até dia 20 de cada mês
Contribuição previdenciária rural Até dia 20 de cada mês
Salários mensalistas Até 5º dia útil do mês subsequente
Salários quinzenal ou senamal 5º dia da semana ou quinzena vencida
Depósito do FGTS - empregados Até dia 7 de cada mês
Empregados e desempregados - Caged Até dia 7 de cada mês
Comunicação dos registros dos óbitos Até dia 10 de cada mês
Remessa da cópia da GPS ao Sindicato Até dia 10 de cada mês
Simples Nacional até dia 20 de cada mês
Cofins, Pis-Faturamento e Piss/folha de pagamento Até dia 25 de cada mês
Contribuição previdenciária do empregador Doméstico. até dia 07 de cada mês
Contrib. previdenc. de autônomos e individual. até o dia 15 de cada mês
IR Fonte Até o último dia útil do 2º decêndio do mês subseqüente à ocorrência do fato gerador
Imposto de Renda e Contribuição Social (tri-mestral) 30/04, 31/07, 31/10 e 31/01
Obs. Se o vencimento cair em dia não útil (sábados, domingos e feriados), o pagamento dos impostos será na data imediatamente anterior.

Tabela de I.R.R.F. vigente, a partir de 01/01/2016 até 31/01/2017 ( até a data da confecção dessa planilha não tínhamos os novos valores ).:

Tabela de Contribuição para o INSS - Empregados Domésticos e Avulso, de 01/01/2016 a 31/01/2017 (até a data da confecção dessa planilha não tínhamos os novos valores ).:

Salário Família (de 0 a 14 anos) (até a data da confecção dessa planilha não tínhamos os novos valores ). :

Última UFIR - 1,0641

Obrigações extras para janeiro de 2017:

​Feriados para janeiro de 2017

Outras Informações

  1. Maior parte da inadimplência se refere a dívidas antigas, segundo o SPC/Brasil;

  2. Impossibilidade de Retenção – Empresa deve observar critérios para retenção de documentos de identificação pessoal;

  3. Boletos bancários devem apresentar CPF do pagador a partir de 2017;

  4. Não cabe punição ao contribuinte que comete erro na declaração induzido pela fonte pagadora;

  5. Atraso no pagamento dos salários e das verbas rescisórias gera dano moral;

  6. Consumidor tem 5 anos para reclamar por dano decorrente de vício grave em produto defeituoso;

  7. Empregado que trabalhava externamente com jornada sujeita a controle vai receber horas extras: O empregado trabalhava sujeito ao controle de jornada por meio de rádio, conexão a sistema informatizado e acompanhamento presencial;

  8. Falta de crédito faz desemprego disparar em micro e pequenas empresas;

  9. Crise leva pessoas com diploma a trabalhos como recepcionista e faxineiro: Os dados foram levantados pela Folha na Rais ( relação Anuel de Informações Sociais );

  10. É prudente solicitar as certidões negativas de débitos (Receita Federal, INSS, Secretaria de Estado da Fazenda, Prefeitura Municipal, FGTS, etc.), pelo menos, com antecedência de 30 dias do vencimento da certidão que está em vigor. As empresas deverão verificar, periodicamente, o período de gozo das férias de seus empregados, com a finalidade de não pagar em dobro.  A Contadata (Departamento de Recursos Humanos), se solicitada, poderá enviar uma tabela com as informações para o controle da empresa;

Conheça o nosso site Facebook. Lá tem várias informações contábeis e tributárias, bem como os informativos mensais e outros serviços prestados pela Contadata.

Tweet